As ações de fiscalização e as campanhas de esclarecimento da Agência
Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) para o ano de
2013 serão planejadas em reuniões a serem realizadas pelo órgão de
segunda a sexta-feira (7 a 11). O objetivo é aperfeiçoar estratégias e
garantir melhores resultados na ação de proteção à saúde pública.
Durante o período de planejamento não haverá atendimento ao público.
O
diretor Jailson Vilberto disse que a Agevisa dará prioridade à
modernização de sua estrutura física e funcional e à qualificação
profissional dos servidores envolvidos diretamente na linha de frente do
trabalho. Outra prioridade serão as ações de educação em vigilância
sanitária voltadas às agências de vigilância sanitária municipais, e
também para a própria população.
O Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária funciona da seguinte forma: a Anvisa (agencia nacional)
coordena as Agevisas (estaduais), que por sua vez coordenam as Visas
municipais. Os municípios são encarregados da execução das ações. “Para
aperfeiçoar o SNVS na Paraíba nós promovemos constantemente ações de
capacitação com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade, e
esse com certeza será um dos pontos principais de discussão nesta semana
de planejamento”, disse Jailson.
O estímulo à descentralização
das ações de vigilância sanitária e a viabilização do processo por meio
de pactuação com os municípios, conforme diretrizes definidas pela
Anvisa também devem merecer destaque no Plano Anual de Ações e Metas a
ser definido.
O objetivo da Agevisa nesta questão, segundo
Jailson, é ampliar o número de municípios pactuados no piso estratégico,
dando condições para os gestores municipais desempenharem as ações de
vigilância sanitária no local onde o risco sanitário aparece, e
ensinando a população a conhecer os riscos sanitários onde ele está
exposto, especialmente por meio de campanhas educativas.
A
Agevisa/PB – A Agevisa/PB foi criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril
de 2002, e se constitui numa autarquia especial caracterizada pela
independência administrativa e autonomia financeira que tem por
finalidade promover a proteção à saúde da população, por meio do
controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do
fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento e da
distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao
regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos,
dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
À Agevisa
compete a implantação, a execução e o desenvolvimento das ações de
vigilância sanitária no seu âmbito de atuação de acordo com as
diretrizes da Política Estadual de Saúde definidas pelo gestor e pelo
Conselho Estadual de Saúde. Cabe ainda ao órgão estatal seguir todas as
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
SECOM-PB
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