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| Ricardo durante o Programa Fala Governador. Foto: José Marques/Secom/PB |
O Governo do Estado firmou 274 convênios com municípios paraibanos, por meio do Pacto pelo Desenvolvimento Social. Desse total, 155 são referentes a ações na Educação e 119 em Saúde. Juntos, os projetos estão orçados em, aproximadamente, R$ 43 milhões. As cidades contempladas têm até esta terça-feira (31) para prestar conta da primeira contrapartida do projeto. Aquelas que não apresentarem as documentações pendentes ficarão com a próxima parcela bloqueada.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (30), pelo governador Ricardo Coutinho, durante o programa “Fala Governador”, transmitido pela rádio Tabajara. O Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba foi lançado no dia 26 de maio do ano passado,em Campina Grande. O principal objetivo é melhorar os índices sociais em educação e saúde nas regiões paraibanas, por meio da pactuação entre o Estado e os municípios. Pela análise de projetos, o Governo contemplou 183 cidades.
Além dos recursos diretos liberados pelo Estado, o Pacto Social estipula contrapartida solidária aos municípios. Os critérios adotados para a definição de cada uma delas respeitam as peculiaridades regionais. Com base, por exemplo, nas principais carências e índices negativos de cada localidade nos setores de saúde e educação. “Estabelecemos, para as prefeituras, o critério de não haver discriminação, que as coisas caminhassem na base da parceria entre o Governo do Estado e as cidades. Dessa forma, quem ganha é o povo”, destacou o governador.
Até esta terça, os municípios contemplados com os convênios devem prestar conta das primeiras parcelas liberadas pelo Pacto. Quem não apresentar as informações, fica sem receber os próximos recursos – e a inadimplência ainda será comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É importante que os prefeitos dêem o real valor a essa prestação de contas”, alertou o governador.
Dentro do convênio do Pacto, constam diversas outras atribuições aos municípios. “A população precisa ser informada, por exemplo, por meio de placas em locais públicos, sobre o destino dos recursos,e como eles serão utilizados, além de indicar qual será a contrapartida solidária de cada município”, explicou Ricardo, acrescentando que, a partir desta semana, o Governo, juntamente com o TCE, vai começar a fiscalizar como as prefeituras estão executando essas exigências.
Melhorias de indicadores – Os recursos repassados aos municípios conveniados, segundo o governador, vão possibilitar a execução de serviços diversos, como construção de 292 novas salas de aula, 25 novas escolas, além de investimentos em 30 centros cirúrgicos – entre construção, reformas, ativação ou aquisição de equipamentos. Ainda segundo Ricardo Coutinho, pela contrapartida solidária das prefeituras, serão oferecidas 5,6 mil novas vagas em creches e outras 5,1 mil na pré-escola.
“Esperamos, em cinco ou seis anos, termos avançado, e muito, em indicadores sociais. Grande parte de nossa população vive muito mal. Com o Pacto, estamos construindo condições para que os atuais indicadores melhorem”, disse.
Pendências – Ricardo revelou que alguns municípios ainda possuíam, até a manhã desta segunda, pendências na documentação do Pacto. Na área da Educação, são cinco cidades: São Bentinho, Cajazeiras, Patos, Campina Grande e Paulista. Já na Saúde, estão com documentos pendentes as cidades de Pilões, Parari, Solânea, São José dos Ramos, São José de Caiana e Cruz do Espírito Santo.
“Em geral, as pendências são referentes ao não preenchimento de todos os documentos. O Governo não liberará recursos do Pacto até que toda a documentação esteja assinada e formalizada. Os municípios têm os recursos garantidos, desde que cumpram o que deve ser cumprido”, garantiu Ricardo.
Apesar das pendências, o governador enfatizou que o Pacto é um grande sucesso. “Com ele, temos resgatado a autoestima dos municípios, construindo relações exitosas entre Governo e prefeituras, acabando de vez com aquela perseguição, que, no final, não era ao prefeito, mas ao povo.”
A população pode acompanhar a planilha de recursos liberados para cada município pelo portal do Pacto, no endereço http://www.pacto.pb.gov.br/resultado/.
UEPB não será privatizada – Ricardo Coutinho aproveitou o ‘Fala Governador’ desta segunda para esclarecer os boatos de que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) seria privatizada ou federalizada. “Isso é mais uma mentira daqueles que pensam que podem fazer política desrespeitando a verdade”, assegurou.
O governador destacou que, só no ano passado, o Estado repassou R$ 196 milhões de duodécimos à UEPB, um aumento de 8,7% de receita líquida. “É uma amostra do nosso investimento na universidade. E não para por aí. Estamos crescendo em todas as responsabilidades que o Governo tem na educação, que passa pelo Ensino Superior, mas também pela Educação Básica”, salientou.
SECOM
