O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) decidiu, por quatro votos a dois, que o Governo do Estado pode renovar, por mais seis meses, o contrato com a Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul, para a gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. O relator do processo foi o desembargador Carlos Coelho, que teve seu voto acompanhado pelos desembargadores Francisco de Assis Carvalho, Ubiratan Delgado e Eduardo Sérgio.
O secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, afirmou que a gestão pactuada com a Cruz Vermelha tem melhorado muito a qualidade dos serviços prestados à população paraibana. De acordo com ele, desde que a entidade passou a administrar o Trauma de João Pessoa, a unidade de saúde só tem obtido resultados positivos. “Reduzimos custos, ampliamos os leitos, fizemos investimentos que melhoraram a prestação de serviços à população e os funcionários agora têm carteira assinada. Além disso, o Trauma resgatou o perfil de urgência e emergência, pois antes funcionava como hospital geral. O melhor disso é que a população aprovou e está satisfeita com as mudanças”, disse.
O secretário da Saúde afirmou que já foi iniciada a ampliação dos leitos de UTI Geral, que passarão de dez para 18, representando investimento estimado em R$ 1 milhão. “Também investimos em equipamentos, na alimentação e em vários outros setores e serviços”, completou. Segundo ele, as metas da primeira gestão foram alcanças. Agora, será feita uma nova repactuação. “Buscamos oferecer um serviço de saúde cada vez melhor à população paraibana com essa pactuação”, destacou.
Gestão pactuada – Com mais esta decisão, o Estado tem agora quatro Organizações Sociais qualificadas para gerir e administrar os serviços de saúde do Estado. São elas: Cruz Vermelha, Pró Saúde, Instituto Social Fibra e AçãoMedVida. Dessas quatro, apenas duas estão gerindo os serviços de saúde: a Cruz Vermelha, que atua no Hospital de Trauma de João Pessoa, e o Instituto Social Fibra, que está gerindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira.
Waldson declarou ainda que a intenção do Governo do Estado é expandir esse modelo de gestão para toda a Paraíba, principalmente para os hospitais de grande porte e os 12 regionais. “A experiência está dando certo, a população está gostando, estamos agindo dentro da lei, e não tem porque não estender o serviço para todo o Estado. As pessoas têm direito a um serviço eficiente e de qualidade”, salientou.
Placar favorável – O TRT-PB apreciou um recurso do Ministério Público do Trabalho da Paraíba contra a decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho impedindo a prorrogação do contrato entre o Estado e a Cruz Vermelha. O desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho teria que ouvir o Estado antes de conceder a liminar e liberou a prorrogação do contrato por seis meses.
O entendimento do Pleno, na sessão desta quarta-feira (11), foi que, se houvesse o rompimento da parceria, poderia haver prejuízo para a população, por isso preferiu autorizar a renovação do contrato. Seguindo o entendimento do relator do processo, o desembargador Carlos Coelho, que votou pela renovação do contrato de terceirização, votaram os desembargadores Francisco de Assis Carvalho, Ubiratan Delgado e Eduardo Sérgio. Apenas os desembargadores Vicente Vanderlei Nogueira de Brito e Edvaldo de Andrade votaram pelo fim imediato do contrato.
Durante o julgamento, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, garantiu que não há transferência de domínio, apenas de gestão, e enfatizou que os diretores administrativo e hospitalar são servidores do quadro do Estado. Carneiro ressaltou ainda que a decisão do Pleno atendeu às expectativas do Estado, confirmando a legalidade do contrato.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a administração do Hospital do Trauma pela Cruz Vermelha vem sendo aprovada pela população. “Conforme pesquisas realizadas e por todo o acompanhamento que vem sendo feito, a população está avaliando a gestão pactuada no Hospital de Trauma de forma extremamente positiva”, afirmou o procurador.
Secom-PB
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