O II Curso de Capacitação para Fortalecimento do Controle Social do SUS ocorreu no Teatro Iracles Pires e contou com participação de Dra. Maura Sobreira que resgatou a reforma sanitária brasileira e a
Constituição Federal, enfatizando o artigo 198. e suas diretrizes: atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais. A Gerente Regional ainda destacou os
marcos Legais no que se refere à saúde no Brasil. Conselheiros de saúde de Cajazeiras e outras cidades da região de
Cajazeiras marcaram presença. Auditores do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de
Contas da União e da Controladoria Geralda União, além de representantes
da Secretaria Estadual de Saúde proferiram palestras enfocando o
Controle Social no SUS, bem como as dificuldades enfrentadas pela
população quando procuram assistência de saúde. Pela manhã, a Coordenadora do CAOP Saúde do MP Dra. Adriana Amorim
Lacerda abriu o evento destacando o papel do Ministério Público e o
Controle Social. Ainda atuaram como palestrantes: Dra. Maura Sobreira (Gerente da 9ª Regional de Saúde) Dra.
Karolinna Maçal (Núcleo de Assistência Farmacêutica – SES); e Dra. Maria
Zaira Chagas Guerra Pontes – (Auditora do TCE).
No período da tarde, o Auditor da Controladoria Geral da União Dr.
Laerte Dantas da Nóbrega destacou como deve ser a Atuação do Conselheiro
Municipal de Saúde. Segundo ele, é preciso conhecer suas atribuições
como conselheiro bem como a estrutura funcional de saúde de sua cidade,
legislação e finalidade dos programas de saúde.
Fechando o ciclo de palestras, o Auditor do Tribunal de Contas do
Estado Dr. Jorge Luís Moraes da Fonseca falou da Atuação do Conselheiro
de Saúde no Acompanhamento da Gestão de Saúde. Jorge Luís, afirmou que
os conselheiros são como os olhos dos auditores, por isso tem um papel
fundamental em fiscalizar o funcionamento da saúde pública. Durante a
palestra, ele explicou a função e os princípios que regem o SUS, o que é
controle social e qual sua importância. Os participantes do evento tiveram oportunidade de participar de um debate a cerca do fortalecimento do controle social na saúde e como fiscalizar exercendo o seu papel de cidadãos.
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