Governo lança portal de enfrentamento à violência contra a mulher

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) lança, nesta terça-feira (14), o Portal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento acontece às 15h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, quando também será assinado um termo de compromisso mútuo com a Companhia de Habitação Popular (Cehap) que vai garantir acesso à moradia para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trabalhadoras domésticas, mulheres vítimas de violência doméstica atendidas na Casa Abrigo e mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A Secretaria também promoverá nestas terça e quarta-feira (14 e 15) o 1º Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher. O evento, realizado em parceria entre os poderes executivo, legislativo e judiciário e, será aberto às 18h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Capital.

Essas atividades integram a comemoração aos seis anos de vigência da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Portal – O portal de enfrentamento à violência, segundo a secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, tem o objetivo de contribuir com informações importantes sobre a violência doméstica, assim como fornecer contatos e serviços de atendimento a esses casos.

“Essa é mais uma estratégia do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher. O portal terá todas as informações relevantes sobre a violência contra a mulher, como dados, serviços e links. Tudo para contribuir com o acesso à informação”, disse.

Fórum Interpoderes – Dentro da programação do primeiro dia do Fórum está à participação de Silvia Pimentel, presidente do Comitê das Nações Unidas para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Também integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Silvia Pimentel irá falar sobre a Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade nacional e internacional.

Depois, Rúbia ABS da Cruz, diretora do Departamento de Justiça, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, fará uma abordagem sobre os seis anos da Lei Maria da Penha e os desafios para sua aplicação.

O evento segue na quarta-feira, a partir das 8h30, tratando de temáticas como ações para o enfrentamento à violência contra a mulher, o acesso à Justiça e a importância da segurança pública no enfrentamento da violência.