Os cigarros acondicionados em embalagens onde não haja informações
sobre os riscos à saúde dos usuários são ilegais e não podem ser
comercializados no mercado brasileiro, segundo ressaltou a diretora
técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agência Estadual
de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Helena Teixeira Lima. Citando
alguns produtos apreendidos por desobediência à legislação, ela disse
que têm sido encontrados no mercado marcas como “Euro mild”, “US” –
American blend”, “Meridian” e “Record”, esses dois últimos de
procedência paraguaia.
Integrada à programação definida pela
Secretaria de Estado da Saúde para o Dia Nacional de Combate ao Fumo
(quarta-feira, 29), Helena Lima considerou muito positiva a adesão da
população de João Pessoa às atividades realizadas no Shopping Tambiá, no
Centro da Capital, e observou que a campanha contra o tabagismo é
permanente, tendo em vista a gravidade dos efeitos das substâncias do
cigarro no organismo humano.
“Mais uma vez nós chamamos a
população para participar de uma série de atividades que incluiu a
prestação de serviços como verificação da pressão arterial, teste de
Fargestrom (que mede o grau de nicotina no organismo), teste de
glicemia, teste do espirômetro (que mede a capacidade do oxigênio no
organismo), além de exposição de peças anatômicas, distribuição de
material educativo/informativo e orientação psicológica. E o mais
importante de tudo é que as pessoas não somente atenderam ao chamamento,
mas também demonstraram interesse nas informações sobre os danos
causados pelo fumo e sobre o que se deve fazer para se livrar do vício”,
comentou.
Falsificação e contrabando – Além da
exposição às quase 5 mil substâncias tóxicas contidas na fumaça dos
cigarros, os fumantes ainda se expõem a outros riscos igualmente ou até
mais danosos à saúde, dentre eles a adição de muitas outras substâncias
utilizadas em processos de falsificação que servem de base especialmente
para o comércio de cigarros contrabandeados.
Para reconhecer os
produtos falsificados, as pessoas precisam dominar algumas técnicas e se
utilizar de testes específicos. Mas há como qualquer cidadão leigo
identificar o comércio ilegal de cigarros. Conforme orienta Helena Lima,
da Agevisa/PB, basta observar as embalagens e verificar se há nelas as
orientações obrigatórias sobre os danos provocados pelo cigarro à saúde
humana.
Se não houver orientação imprensa na embalagem, o produto
está invalidado para o consumo e deve ser denunciado e apreendido pelos
órgãos competentes para posterior incineração. Os responsáveis pela
distribuição e comercialização devem responder legalmente por
infringiram a legislação que trata do assunto, com destaque para a RDC
n° 54, de 06 de agosto de 2008, que regulamenta a questão das embalagens
dos cigarros.
A inexistência das informações nas embalagens,
segundo explicou Helena Lima, pode implicar, além da falta de respeito à
legislação, em contrabando, pois as empresas que produzem e
comercializam legalmente produtos derivados do fumo dentro do território
nacional têm que estar obrigatoriamente obedecendo ao que determina a
legislação brasileira, por que, do contrário, elas não têm sequer acesso
à liberação da licença para funcionamento.
“Se o produto estiver
sendo comercializado legalmente, ele apresenta as características
exigidas pela legislação do País. Se não há a devida obediência,
certamente ele é fruto de operações de contrabando e entram de forma
ilegal no mercado brasileiro”, observou. E acrescentou: “Se não
respeitam nem obedecem à legislação do País, imagina se os produtores
desses cigarros vão pensar, em algum momento, em oferecer aos usuários
um produto que esteja dentro dos padrões permitidos por lei?”.
Campanhas educativas –
Observando que “quem que não respeita as leis tende perfeitamente a
falsificar os próprios produtos, oferecendo ao consumidor verdadeiros
depósitos de lixo tóxico em forma de cigarros”, a diretora técnica de
Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB informou que
campanhas educativas têm sido realizadas em todo o Estado.
“Com o
objetivo de orientar e melhor capacitar os técnicos das Visas municipais
no sentido do combate ao tabagismo, a Agência Estadual de Vigilância
Sanitária (Agevisa/PB) vem desenvolvendo campanhas sistemáticas com
vistas a alertar a população para os danos causados pelo uso do cigarro,
aí incluídos atos públicos, panfletagens, palestras e cursos de
capacitação”, enfatizou.
Uma das medidas essenciais no combate ao
tabagismo, segundo ela, é a orientação às Vigilâncias Sanitárias (Visas)
municipais no que diz respeito ao controle do comércio de cigarros com
vistas a coibir o contrabando e a venda ilícita de cigarros dentro do
território paraibano. O foco principal das fiscalizações está voltado
para a identificação de atividades de contrabando de cigarros; cigarros
com validade vencida; venda de cigarros para menores, e disponibilização
de cigarros em locais de fácil acesso e visualização por parte de
menores.
Para não esquecer- Segundo
dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da
Saúde, há atualmente na Paraíba 511.480 fumantes, 99 mil (19,49% do
total) somente na Capital João Pessoa.
- Em todo o Estado, mais de 2,5 mil pessoas morrem por ano em decorrência do uso do cigarro.
- O
tabagismo é um dos fatores de risco mais fortes para o aparecimento de
câncer na população do Estado, sendo atualmente a segunda causa de
morte.
- Em pouco mais de dez anos, no período de 2001 até os dias atuais, o câncer foi responsável por mais de 25.200 mortes na Paraíba.
- O
tratamento para deixar de fumar é totalmente gratuito (financiado pelo
SUS), e nem todos os fumantes precisam fazer uso de medicamentos para se
livrar do vício.
- Para
obter mais informações sobre os serviços de atendimento ao fumante na
Paraíba, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria de Estado da
Saúde por meio do telefone (83) 3218-7324.
- Em
João Pessoa, os hospitais de referência no combate aos tipos de câncer
relacionados ao uso do tabaco (pulmão, esôfago e laringe) são o Napoleão
Laureano, Oncoclínica e Hospital Universitário Lauro Wanderley.
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